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Appy destaca convergência entre Executivo e Legislativo para concluir regulamentação do novo sistema no menor prazo possível
Secretário do Ministério da Fazenda também salientou importância da busca do consenso nos trabalhos de elaboração dos anteprojetos de lei
2024/01/18 -
Retrospectiva 2023: Receita Federal emite diversos alertas de tentativas de golpes e fraudes
O objetivo foi a defesa e prevenção das pessoas por meio da informação que pode ser a melhor aliada contra fraudes.
2024/01/18 -
Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de periculosidade
O motivo é que ele atuou como substituto da categoria e não houve má-fé na ação judicial.
2024/01/18 -
Mais de 373 mil MEIs excluídos do Simples Nacional podem fazer nova opção pelo regime até 31/1, sendo necessário regularizar pendências até essa data
O prazo para a regularização de débitos e para a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei vai até o dia 31 de janeiro.
2024/01/17 -
Comissão do Idoso aprova projeto que regulamenta desaposentação no INSS
Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras três comissões
2024/01/17 -
Receita Federal cria nova funcionalidade que facilita o envio de sustentação oral
Nova funcionalidade permite que o cidadão envie vídeo / áudio contendo a sua defesa (sustentação oral) para os processos que estão inseridos em pauta de julgamento.
2024/01/17 -
Comissão aprova prorrogação de prazo para negociação de dívidas tributárias de instituições de ensino superior
Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania
2024/01/17 -
Novo teto de juros para consignado do INSS trará impacto para aposentados e pensionistas mais pobres
A taxa máxima de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS atinge 1,76% ao mês, marcando uma mudança significativa nas condições de empréstimo.
2024/01/17 -
Comissão aprova BPC a pessoa com deficiência com renda familiar de até um salário mínimo
Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara dos Deputados
2024/01/17 -
Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral atinge 6,4% do PIB no terceiro trimestre de 2023
Resultado é explicado pelo crescimento nominal de 8,96% (R$ 101,7 bilhões) da despesa do Governo Geral em relação ao mesmo período de 2022
2024/01/17 -
Veja exemplos de cálculos com a nova tabela de contribuição previdenciária do empregado
A esperada nova tabela de contribuição previdenciária do empregado.
2024/01/16 -
Modificações no cálculo do JCP para 2024
As alterações implicam na redução da sua base de cálculo, com diminuição significativa do valor dedutível para fins do IRPJ e CSLL das médias e pequenas empresas.
2024/01/16 -
DCTFWeb passa a substituir a DCTF Convencional para confissão de dívida
A mudança também alcança a retenção do IRPJ, CSLL, PIS-Pasep e Cofins efetuadas por órgãos públicos da administração federal, estadual e municipal.
2024/01/16 -
Relator envia à Justiça do Maranhão ação em que trabalhador cobrava FGTS da Prefeitura de São Luís
Ministro Gilmar Mendes aplicou entendimento pacífico do STF sobre a matéria.
2024/01/16 -
Trabalhadores podem solicitar empréstimo de FGTS; entenda como funciona
Empréstimo do FGTS é um adiantamento para quem é optante do saque-aniversário.
2024/01/16 -
Pacheco se reúne com Haddad para tratar da MP que reonera folha
O encontro é aguardado porque pode sair dele uma sinalização sobre o destino que será dado à MP.
2024/01/16 -
FGTS Digital: prazo para testes em produção limitada termina na próxima segunda-feira (15)
Última oportunidade de mergulhar nas inovações oferecidas no ambiente virtual e gerenciar os diversos processos que envolvem o recolhimento do Fundo de Garantia
2024/01/15 -
INSS libera acerto de precatórios; veja como funciona o recebimento dos valores
Pagamento dos precatórios não acontece diretamente na conta do contemplado.
2024/01/15 -
Contábil: NBC 23 traz modificações a pequenas e médias empresas
A NBC 23 traz modificações significativas na NBC TG 1000 (R1). Entenda
2024/01/15 -
Veja exemplos de cálculos com a nova tabela de contribuição previdenciária do empregado
Os valores divulgados são muito aguardados neste início de ano, já que são imprescindíveis para calcular a folha de pagamento a partir de 1º de janeiro de 2024.
2024/01/15