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Receita esclarece problema de emissão de CND por "falta de recolhimento em GPS"
Problema ocorreu com algumas empresas do grupo 2
2019/06/17 -
Substitutivo prevê alíquota maior para CSLL paga pelo setor financeiro
O substitutivo do relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta a alíquota paga pelo setor financeiro para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), destinada ao financiamento da Seguridade Social. O percentual, que hoje é de 15%, será elevado para 20%, como praticado até o final de 2018. Permanecerá nesse patamar até que futura lei o defina.
2019/06/17 -
Receita paga hoje as restituições do 1º lote do Imposto de Renda
A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes.
2019/06/17 -
Decisão que excluiu ICMS da base de PIS e COFINS não pode retroagir, defende PGR
A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à modulação futura dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins.
2019/06/17 -
Lucro Presumido: Tributação dos Precatórios
Solução de Consulta Disit/SRRF 3.018/2019
2019/06/17 -
Empresas excluídas do Simples Nacional em 2018 podem voltar ao regime tributário
As empresas que foram desenquadradas do Simples Nacional por dívidas tributárias podem retornar ao regime tributário. Esta possibilidade foi criada pela Lei Complementar Nº 168 no Diário Oficial, publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União.
2019/06/14 -
Relatório da reforma da Previdência muda regra de transição
O parecer do deputado Samuel Moreira (foto) aponta uma economia de R$ 913,4 bilhões, valor próximo ao desejado pelo ministro Paulo Guedes
2019/06/14 -
Caixa Divulga a Versão 02 do Manual de Movimentação de Conta Vinculada – FGTS
A CAIXA divulgou, através da Circular Caixa 862/2019, a versão 02 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do tempo de serviço.
2019/06/14 -
Segundo trimestre será o mais importante para a economia
A atividade econômica continua andando de lado. A queda de 0,2% do PIB no primeiro trimestre em relação ao último trimestre de 2018, acendeu o sinal vermelho, embora já se esperasse um fraco desempenho do PIB nos três primeiros meses do ano
2019/06/14 -
Receita federal nega exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS
A Receita Federal negou a uma empresa que atua no comércio de combustíveis a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, em sentido contrário à do Supremo Tribunal Federal (STF), está na Solução de Consulta nº 177, publicada no dia 6 deste mês pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).
2019/06/14 -
Setor de serviços cresce 0,3% de março para abril, diz IBGE
O volume do setor de serviços cresceu 0,3% na passagem de março para abril deste ano, segundo dados divulgados hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta não recupera, no entanto, a perda acumulada de 1,8% nos três primeiros meses do ano.
2019/06/14 -
Projeto obriga lojas a informar sobre uso de reconhecimento facial
O Projeto de Lei 2537/19 obriga os estabelecimentos comerciais que utilizarem programas de reconhecimento facial a alertar os consumidores com placas ou adesivos fixados na entrada do local. A proposta, do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), tramita na Câmara dos Deputados.
2019/06/14 -
Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará
A resolução foi aprovada pelo Comitê Gestor da Rede de Simplificação de Negócios, com representantes do governo federal e de outros entes públicos, como estados e municípios. A norma valerá para aqueles estados e municípios que não tiverem regras próprias. No caso daqueles com legislação específica, esta é a que valerá.
2019/06/13 -
Auditor da Receita esclarece boataria sobre o fim do eSocial
Sustentador do eSocial no Paraná informa que está descartada a extinção da plataforma
2019/06/13 -
Estados e municípios ficam fora de relatório da Previdência
Segundo Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, o relatório será lido na Comissão Especial nesta quinta-feira, 13/06
2019/06/13 -
Comissão mista aprova MP que simplifica abertura e fechamento de empresas
A comissão mista de deputados e senadores que fez a análise inicial da medida provisória que simplifica a abertura e o fechamento de empresas (MP 876/2019) aprovou nesta quarta-feira (12) relatório favorável à matéria. Agora o texto, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), será enviado para votação na Câmara dos Deputados. Depois, terá de ser votado no Plenário do Senado.
2019/06/13 -
Prazo para trabalhador sacar o abono PIS/PASEP termina em 28 de junho
Mais de 2,2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram os valores a que têm direito; total disponível ultrapassa R$ 6,5 bilhões
2019/06/13 -
Período de Graça – Garantia de Benefícios Previdenciários Mesmo sem Contribuição
O período em que fica assegurado ao contribuinte a qualidade de segurado ainda que sem contribuição, é chamado de Período de Graça ou manutenção extraordinária da qualidade de segurado.
2019/06/13 -
Comitê define atividades dispensadas de licença prévia para funcionar
Medida regulamenta MP da Liberdade Econômica e libera funcionamento de atividades de baixo risco da necessidade de autorização prévia
2019/06/13 -
Câmara está pronta para votar projeto de atualização do Imposto de Renda
O Projeto de Lei 3.129/2019 está pronto para ser colocado em votação no Plenário da Câmara
2019/06/13