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Lucro Presumido: Receita vai à “caça” do imposto sobre rendimentos financeiros
A Receita Federal do Brasil iniciou nova operação de Malha PJ, cujo objetivo é a regularização de divergência quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido sobre rendimentos de aplicações financeiras, nos casos de empresas optantes pelo Lucro Presumido.
2019/12/13 -
Governo recua e não vai mais distribuir 100% do lucro do FGTS com trabalhadores
Presidente vetou o dispositivo que ampliaria a distribuição do lucro e a rentabilidade das contas
2019/12/13 -
Câmara deixa relatório da reforma tributária para 2020 e quer aprovar texto até julho
A Câmara deixou para 2020 a apresentação do relatório final de sua proposta de reforma tributária. O texto estava prometido para outubro, mas não foi concluído.
2019/12/13 -
Falta de recolhimento do ICMS agora é crime, decide STF!
Definitivamente não é fácil ser empreendedor no Brasil. A simples falta de recolhimento do ICMS devido, conforme votos majoritários do STF em julgamento de ontem (12.12.2019), já caracteriza crime fiscal. Veja a notícia no site do STF.
2019/12/13 -
Dólar fecha abaixo de R$ 4,10 pela primeira vez em mais de um mês
Bolsa tem forte alta e volta a bater recorde
2019/12/13 -
Mantidas atividades permitidas ao MEI em 2020
Resolução CGSN 151/201
2019/12/12 -
Aprovado projeto de dispensa de licitação para serviços jurídicos e contábeis Fonte: Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (11), proposta que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. O Projeto de Lei (PL) 4.489/2019 segue para sanção presidencial.
2019/12/12 -
Confira a Tabela de Anuidades do CRC/2020
Tabela de Anuidades
2019/12/12 -
EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.2
Disponibilizada a versão corretiva do PVA (2.6.2)
2019/12/12 -
Aprovado projeto que prevê maior representatividade de microempresa no Conselho Gestor do Simples
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/2019, que garante a representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados.
2019/12/12 -
Governo atualiza norma sobre programa de prevenção de riscos
Entre as mudanças está a inclusão de critérios para prevenção dos riscos à saúde dos trabalhadores decorrentes das exposições ocupacionais ao calor
2019/12/12 -
Caixa começa a pagar PIS de trabalhadores nascidos em dezembro
Valor pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador
2019/12/12 -
Devolução de valores pagos em duplicidade será feita pelo Conectividade Social
Desde o início de dezembro, funcionalidade deixou de ser efetuada mediante entrega de formulário RDF em agência
2019/12/11 -
Ministério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet
Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O atendimento leva aproximadamente 15 minutos. Apenas depois de comparecer ao Sine, começa a contar o prazo de 30 dias para recebimento do benefício.
2019/12/11 -
Proposta revogação da Resolução nº 150/2019, que excluiu atividades do MEI
Resolução CGSN 150/2019
2019/12/11 -
CAE aprova maior representatividade de microempresa no Comitê Gestor do Simples Fonte: Agência Senado
Garantir a representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) é o objetivo de um projeto aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
2019/12/11 -
Governo edita MP para regularizar 600 mil posses rurais até 2022
Parte dos títulos será concedida para assentados da reforma agrária
2019/12/11 -
Tributação da distribuição de dividendos
O PL nº 3.129/19 em tramitação na Câmara dos Deputados atualiza os valores expressos em reais da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do IRPF, modifica as alíquotas de tributação do IRPJ, institui tributação sobre lucros e dividendos e revoga a possibilidade de a pessoa jurídica distribuir juros sobre o Capital Próprio a seus sócios
2019/12/11 -
CGSN aprova duas novas Resoluções relativas ao Simples Nacional
A Resolução CGSN nº 149 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional, válidos para o ano-calendário de 2020, com os seguintes valores:
2019/12/10 -
Testes com a Nota Técnica 16 sobre contrato verde e amarelo começam nesta terça, 10/12
Ambiente de produção restrita estará disponível para testes referentes ao contrato de trabalho "verde e amarelo" a partir de terça-feira, 10/12/2019. Atualização não impacta demais informações e testes. Base de dados não será zerada.
2019/12/10