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DCTF tem nova versão do PGD
Foi disponibilizada para download, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a versão 3.5c do Programa Gerador da Declaração (PGD) DCTF Mensal, que deve ser utilizada para o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), original ou retificadora, inclusive nas situações de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativa aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de agosto de 2014.
2020/02/13 -
Quais são as alternativas para quem foi excluído do Simples Nacional?
Donos de micro e pequenas empresas tiveram até o dia 31 de janeiro, a possibilidade de opção pela continuidade no Simples Nacional em 2020.
2020/02/13 -
Decisões Sobre Requerimento de Registro Sindical Estão Suspensas até 07/04/2020
A Portaria SEPRT 3.203/2020 alterou a Portaria SEPRT 1.229/2019 estabelecendo que as decisões em processos de requerimento de registro sindical estarão suspensas até 07 de abril de 2020.
2020/02/13 -
Guedes: reforma tributária será apresentada em duas semanas
A ideia do governo é enviar ao Congresso uma proposta independente, que será acoplada às ideias de reforma dos Estados
2020/02/13 -
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo opõe representantes de patrões e empregados Fonte: Agência Senado
A medida provisória editada pelo governo federal para combater o desemprego entre os jovens com a criação de um modelo exclusivo de contratação, o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, colocou em lados opostos nesta quarta-feira (12) representantes de patrões e empregados
2020/02/13 -
Dedução no IR de despesas com cuidador é aprovada em comissão
A proposta segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
2020/02/13 -
CPRB – Opção 2020 pela desoneração da folha de pagamento
Prazo de Opção pela CPRB vence no 1º recolhimento da contribuição previdenciária do ano
2020/02/13 -
Prorrogada a Medida Provisória que Instituiu o Contrato Verde e Amarelo
Ato CN 4/2020
2020/02/13 -
Instrução Normativa traz alterações ao Recof e Recof-Sped
Mercadorias abarcadas pelo regime poderão ser mantidas em armazéns-gerais
2020/02/12 -
Comunicado alerta sobre os critérios que desobrigam empresas de declarar a Rais do ano-base 2019
Portaria 1.127 SEPREVT
2020/02/12 -
"Precisa de ajuda?" Web Doméstico recebe assistente virtual
Nova funcionalidade interage com os usuários, responde as principais dúvidas e traz serviços ao empregador. Novo modo de visualização da folha de pagamento e pesquisa de satisfação também são disponibilizados.
2020/02/12 -
Câmara aprova texto-base de MP que altera regras do crédito rural
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o texto-base da Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.
2020/02/12 -
Nota Técnica 17/2019 já disponível no ambiente de testes
Nota Técnica traz alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 relativas a Contribuição Previdenciária. Ambiente de produção restrita permitirá testes com faixas de contribuição.
2020/02/12 -
Vai à Câmara projeto que simplifica abertura e fechamento de empresa
Abrir e fechar empresas poderá ser mais simples e rápido. É o que prevê um projeto aprovado nesta terça-feira (11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
2020/02/12 -
Nova Tabela do INSS a partir de Março/2020
Portaria SEPRT 3.659/2020
2020/02/12 -
Receita Alerta: Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal
Medida passou a valer a partir de 1º de fevereiro de 2020.
2020/02/11 -
eSocial apresenta falha grave e está sem líder no Governo
A saída do político é mais um ingrediente nessa alteração sensível nos sistemas informatizados. A revisão dos processos está revelando falhas constantes.
2020/02/11 -
Portaria com novos valores dos benefícios do INSS é publicada no DO
Com o reajuste de 4,48%, o teto passa a ser de R$ 6.101,06
2020/02/11 -
Secretários de Fazenda vão reforçar com Guedes defesa de ICMS em reforma tributária
Os secretários da Fazenda dos Estados se reunirão com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira e vão reforçar no encontro o desejo de inclusão do ICMS na reforma tributária, afirmou o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fonteles.
2020/02/11 -
O que mudou com a nova previdência?
Emenda Constitucional 103/2019
2020/02/11