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Economia quer eliminar desconto de 20% da declaração simplificada do IR para pagar Renda Cidadã
O Governo Federal pretende eliminar o desconto de 20% que é ativado automaticamente para contribuintes que fazem a declaração simplificada do IRPF
2020/10/05 -
PIS/COFINS: Receita não reconhece exclusão automática do ICMS na base de cálculo
Solução de Consulta Cosit 112/2020
2020/10/05 -
Lei da Liberdade Econômica fez um ano. Qual seu impacto nos negócios?
Para André Santa Cruz, diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), a legislação está melhorando o ambiente de negócios do país
2020/10/05 -
Saiba Como a Contratação de Preposto Profissional Pode Reduzir Custos da Empresa nos Processos Trabalhistas
O § 1º do art. 843 da CLT é que prevê a possibilidade da empresa fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato nos processos trabalhistas.
2020/10/05 -
Prazo Limite para Compensação de Prejuízos Fiscais
Posso compensar um prejuízo fiscal de 10 anos atrás, que ainda não foi aproveitado?
2020/10/05 -
Empreendedores individuais não terão tarifa para usar o Pix
Resolução do BC deixa aberta a possibilidade de cobrança de tarifas no Pix quando ele for usado por empresas para a transferência de valores, tanto do cliente pagador quanto do recebedor
2020/10/05 -
Senado aprova MPs de auxílio financeiro à saúde e a empresas
Uma das medidas abre crédito de R$ 4,49 bi para combate à Covid-19
2020/10/02 -
Receita Federal lança novo site, integrado ao portal único "gov.br"
A Receita Federal lançou nesta quarta-feira (30/09) seu novo sítio institucional integrado ao portal único gov.br, do governo federal.
2020/10/02 -
Coaf: procedimentos para cadastro de empresas ao mecanismo de controle são divulgados
Instrução Normativa Coaf nº 5/2020.
2020/10/02 -
Pequenos produtores rurais têm novo programa para renegociarem suas dívidas
Os pequenos produtores rurais e agricultores familiares de todo o Brasil podem renegociar dívidas inscritas na Dívida Ativa da União com descontos de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos. Tudo porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN lançou no dia 1º de outubro uma nova modalidade da transação excepcional para essas categorias.
2020/10/02 -
Requerimento do Auxílio por Incapacidade Pode ser Feito Mediante Perícia ou por Antecipação de 1 Salário Mínimo
A nova Portaria Conjunta SEPRT/INSS 62/2020 alterou a Portaria Conjunta SEPRT/INSS 47/2020, a qual disciplinou a operacionalização da antecipação de parcelas de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (antes denominado de auxílio-doença), conforme publicamos aqui.
2020/10/02 -
Nova versão do PGMEI e Débito Automático está disponível
Quando o microempreendedor individual – MEI começa a gozar o benefício previdenciário em determinado período de apuração, os valores devidos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços – ICMS e/ou Imposto sobre Serviços – ISS.
2020/10/02 -
IRPJ/Lucro Presumido: perdão de dívida deve ser tributado?
Solução de Consulta Cosit 109/2020
2020/10/02 -
Contrato com o governo poderá ser usado como garantia de empréstimos
As instituições financeiras cobrarão taxas de juros de acordo com o risco associado à operação que a empresa tem junto ao poder público
2020/10/02 -
Governo decide prorrogar acordos de suspensão e redução salarial
Esta é a terceira prorrogação dos acordos, que foram permitidos pela MP 936 no início da pandemia. Mais de 11 milhões de brasileiros estão trabalhando nesse regime especial, segundo o governo. Secretário afirma que modelo não deve ir além de 2020
2020/10/01 -
CVM edita Resolução e revoga mais 24 normas em desuso
Autarquia também edita portaria que enumera todos os atos normativos vigentes
2020/10/01 -
Guedes diz que Brasil “volta aos trilhos” com criação de empregos
Suspensão de jornada poderá ser prorrogada por mais dois meses
2020/10/01 -
Novo regime tributário: a importância do projeto de Lei e as vantagens da migração das empresas para o lucro real
No dia 21 de julho de 2020 foi publicado no Diário Oficial o Projeto de Lei 3.887/2020, que instituiu a CBS – Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços –, tributo cuja finalidade é extinguir o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), simplificando assim o sistema tributário para as empresas.
2020/10/01 -
Contribuinte sem conta em banco pode agendar restituição do IR pela internet
Os contribuintes que não informaram a conta bancária ou informaram o número da conta ou agência errada na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF podem agendar a restituição pela internet.
2020/10/01 -
Disponibilizada nova versão do PGMEI e Débito Automático
Informamos que o PGMEI foi atualizado em 28/09/2020
2020/10/01