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Nova classificação de risco para as atividades econômicas entra em vigor nesta terça (1º)
Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) estabeleceu três faixas de risco para licenciamento sanitário
2020/12/01 -
Receita não tem acesso a dados do Pix, mas seu saldo total é vigiado
A Receita Federal pode usar o Pix, novo meio de pagamento criado pelo BC, para investigar seus bens e saber das suas movimentações financeiras? Não direta e automaticamente.
2020/12/01 -
As novas tendências da Contabilidade para 2021
Todas as pessoas que estão estudando ou já se formaram em Contabilidade sabem que o processo de treinamento e aperfeiçoamento profissional é constante.
2020/12/01 -
Simplificação do eSocial exclui Evento S-2250 – informação da aquisição de produção rural ocorrerá na EFD-Reinf
O Sistema eSocial passou por um amplo processo de simplificação, tendo ocorrido exclusão de eventos e de campos, causando uma diminuição do volume de informações até então prestadas pelos declarantes.
2020/12/01 -
Eleitor tem 60 dias para justificar ausência em votação
É necessário documento que comprove impossibilidade de comparecer
2020/12/01 -
Norma define procedimentos para melhor gerir as transferências de recursos da União por meio da Plataforma +Brasil
A Instrução Normativa estabelece as diretrizes necessárias ao cumprimento das competências da Rede +Brasil
2020/12/01 -
Você sabia que pode retirar seu Informe de Rendimentos pela Internet?
A Receita Federal simplificou o acesso ao informe de rendimentos do cidadão no Portal e-CAC
2020/11/30 -
Simples Nacional: ISS e ICMS podem ser cobrados de forma separada do DAS
2020/11/30
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Congresso debate necessidade do Refis da pandemia
O endividamento das empresas cresceu. Com a volta da cobrança dos impostos, os contribuintes precisam pagar no mesmo mês duas vezes o mesmo imposto: o valor que estava suspenso e o do mês corrente
2020/11/30 -
Governo cria plataformas de gestão de documentos e divulgação de atos
O governo federal lançou nesta quinta-feira (26) duas novas plataformas que devem consolidar a digitalização de documentos oficiais e atos normativos no âmbito da administração pública.
2020/11/30 -
CFC aprova norma sobre Relato Integrado: CTG 09
O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, na quinta-feira (26), o Comunicado Técnico Geral (CTG) 09 – Relato Integrado.
2020/11/30 -
Juro no crédito livre sobe a 26,5% em outubro
Dados do Banco Central mostram ainda que o endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro ficou em 48,2% em agosto, ante 47,3% em julho
2020/11/30 -
Autenticação de livros empresariais será automática
Consulta pública está aberta para receber contribuições da sociedade até 14 de dezembro
2020/11/30 -
INSS informa que prova de vida segue suspensa até dezembro
Portaria será publicada na próxima segunda-feira (30); benefícios que dependem de prova de vida serão pagos até janeiro do ano que vem.
2020/11/30 -
Caged confirma retomada da economia brasileira
Saldo na geração de empregos de outubro representa o quarto mês consecutivo de resultado positivo
2020/11/27 -
Tentativas de fraude em nome da PGFN
Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou restituição e resgate de valores
2020/11/27 -
Medida Provisória que aumenta a margem do crédito consignado para os aposentados foi prorrogada por 60 dias
Ato do Congresso Nacional Nº 150 de 2020
2020/11/27 -
STF defende o cumprimento do princípio da anterioridade no programa Reintegra
Supremo julgou procedente discussão encaminhada por exportadora sobre redução da alíquota do Regime Especial
2020/11/27 -
IOF: alíquota zero termina hoje, e não mais no fim do ano
Decreto nº 10.551/2020
2020/11/27 -
Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT-ST
Os profissionais do departamento de escrita fiscal estão tendo de lidar nos últimos anos com um novo controle do ICMS ST. O STF julgou em outubro de 2016 que o contribuinte que pratica um preço de venda menor ao consumidor final do que foi feita a sua base de cálculo do ICMS ST, teria direito a restituição da diferença do imposto. Muitos estados entenderam, porém, que também seria devida a complementação do imposto caso o preço fosse superior a base de cálculo do ICMS ST.
2020/11/27