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INSS revisa 200 mil auxílios-doença liberados sem perícia em 2020
Por conta da pandemia, ficou decidido um adiantamento no valor de um salário mínimo
2021/09/13 -
Quem é obrigado e quem não precisa apresentar a EDF-Reinf?
A Instrução Normativa RFB nº 2043/2021, da Receita Federal do Brasil, dispensa da apresentação da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf
2021/09/10 -
Fim da Eireli: entenda o substituto SLU e o que acontece com as empresas
As empresas formatadas como Eireli serão transformadas automaticamente em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
2021/09/10 -
ECF: Publicação da Versão 7.0.11 do Programa
Foi publicada a versão 7.0.11 do programa da ECF, com as seguintes alterações:
2021/09/10 -
ICMS/Substituição e Crédito Presumido: Confaz publica 2 Convênios
Por meio do Despacho Confaz 62/2021 foram publicados os Convênios ICMS 143 e 144/2021
2021/09/10 -
Reforma do Imposto de Renda sofre modificações pela Câmara e vai para o Senado
Depois de considerados e ajustados vários substitutivos, o Projeto de Lei n° 2337/2021
2021/09/10 -
Caixa traz lista com empregadores aptos a renegociar débitos em aberto com o FGTS
A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quinta-feira, 9, uma lista com cerca de 160 mil empregadores que estão autorizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
2021/09/10 -
EFD-Contribuições deve ser apresentada até o dia 15, saiba como
Esta é uma das obrigações mensais das pessoas jurídicas que estão sujeitas à apuração das referidas contribuições sociais, incidentes sobre o faturamento e a receita, nos regimes não cumulativo (Lucro Real) e cumulativo (Lucro Presumido).
2021/09/09 -
Novas regras do IR não interferem na distribuição de lucros das empresas do Simples Nacional
Para as micro e pequenas empresas nada vai mudar.
2021/09/09 -
http://www.sinescontabil.com.br/noticias/index.php/2021/09/08/entenda-o-julgamento-que-inclui-o-contador-em-execu-es-fiscais.html
Na prática, significa responsabilizar o profissional da contabilidade perante atos dolosos cometidos por terceiros.
2021/09/09 -
STF reafirma que ISS sobre contratos de franquia é constitucional: o que muda na prática
Decisão foi tomada em 2020, mas Supremo analisou e rejeitou recurso na última semana. Setor estima que incidência de tributos possa ter consequências também para franqueados
2021/09/09 -
Caixa termina de depositar lucro do FGTS; veja como consultar
Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam crédito
2021/09/09 -
Auxílio doença pode ser pago para quem não trabalha CLT?
O auxílio doença é um dos principais benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
2021/09/09 -
Reforma do IR: Câmara reduz tributação de lucros e dividendos para 15%
A Câmara dos Deputados concluiu no dia 2 de setembro a votação da proposta de reforma do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, bem como do tributo para empresas e investimentos.
2021/09/08 -
ICMS: Fachin diz que fim de tributação sobre transações da mesma empresa pode começar em 2022
O fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um mesmo dono...
2021/09/08 -
Instituição de Assistência Social pode exercer atividade econômica?
As instituições sem fins lucrativos são imunes ao Imposto de Renda, à Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), à COFINS e à Contribuição para o PIS/PASEP, quando atenderem aos requisitos da legislação de regência.
2021/09/08 -
Lei do Ambiente de Negócios descomplica, mas tem pontos de atenção
Legislação prevê a criação de sistema de recuperação de ativos com o objetivo de facilitar a identificação e localização de bens dos devedores
2021/09/08 -
MEI passa a emitir guia única para recolher INSS e FGTS de empregado
Mudança vem com a Resolução nº 160 do Comitê Gestor do Simples Nacional, que também define critérios mais objetivos para as ocupações permitidas ao MEI
2021/09/03 -
Comitê Gestor aprova alterações relativas ao MEI e ao Simples Nacional
Resolução CGSN nº 160, dentre outras medidas, simplifica o cumprimento de obrigações do Microempreendedor Individual (MEI) e regulamenta transação tributária.
2021/09/03 -
Tribunais obrigam Fisco a ressarcir gastos com seguro garantia e fiança
Os contribuintes têm conseguido repassar à União e Estados gastos com a contratação de seguro garantia e carta de fiança utilizados para assegurar valores discutidos em execuções fiscais.
2021/09/03