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Atividades do MEI: quantas são e como alterar as ocupações
A lista é grande, mas é bom ficar atento(a), pois houve mudanças recentes nela. Além disso, vamos orientá-lo como alterar a atividade do MEI para se adequar às recentes regras.
2021/10/06 -
TRT12 - Cálculo da cota para aprendizes deve incluir funções proibidas a menores de 18 anos
O cálculo das vagas destinadas a aprendizes nas médias e grandes empresas deve levar em conta as funções proibidas para menores de 18 anos.
2021/10/06 -
Receita Federal lança nova plataforma de cadastro compartilhado: b-Cadastros
Iniciativa da Receita Federal em parceria com o Serpro, o Cadastro Compartilhado da Receita Federal possibilitará que dados das bases CPF, CNPJ, CAEPF, CNO e Simples Nacional sejam compartilhados com órgãos públicos e entidades conveniadas.
2021/10/05 -
Artigo 477 da CLT: Compreenda o artigo que prevê multa por atraso de verbas rescisórias
Todo trabalhador que é demitido sem justa causa recebe uma indenização depositada pelas empresas, que deve ser paga em até 10 dias após o desligamento
2021/10/05 -
STF analisará conceito de insumo para crédito de PIS/COFINS
O julgamento, marcado para esta semana, no Plenário Virtual, coloca em risco todas as conquistas obtidas no Judiciário e na esfera administrativa.
2021/10/05 -
TRF1 decide ser desnecessário prévio requerimento administrativo para pedir restituição de tributo pago a maior
Ao analisar o processo, o relator, desembargador federal Hércules Fajoses, explicou que a ausência de prévio requerimento administrativo de restituição de tributo recolhido...
2021/10/05 -
Comissão aprova projeto que amplia prazo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional
Relator lembra que micro e pequenas empresas foram as que mais sofreram durante a pandemia
2021/10/05 -
Empregado de empresa de telecomunicações que fazia serviço externo e tinha jornada controlada por WhatsApp receberá horas extras
A empresa afirmou que o autor exercia jornada externa, longe dos olhos da empregadora, o que o enquadraria no artigo 62, I, da CLT
2021/10/05 -
Bancário aposentado que não constou de ação coletiva não receberá parcelas deferidas
É inviável a execução do título condenatório por integrantes da categoria que não constaram da lista de substituídos.
2021/10/05 -
MEI: perdi o prazo para quitar débitos na Receita Federal. E agora?
2021/10/04
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CAIXA divulga versão atualizada de manuais do agente operador do FGTS
CIRCULAR Nº 955, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
2021/10/04 -
Comprovante de vacina: como fica a exigência para candidatos a emprego? Entenda
Consultoria de RH relata que empresas estão exigindo comprovante de imunização em processos de seleção; ainda não há consenso sobre exigência
2021/10/04 -
Abertura simplificada de empresas é realidade em 23 estados e no DF
Juntas Comerciais dispensam respostas locais em caso de demora
2021/10/04 -
CJF - Estabelecida tese que considera legítima a instituição e cobrança da taxa de despacho postal sobre produtos importados
O Colegiado reuniu-se em sessão ordinária, por videoconferência, no dia 23 de setembro de 2021
2021/10/04 -
Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo
Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso
2021/10/04 -
Divulgado Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2022
A consulta pode ser feita pelos sites do Ministério do Trabalho e Previdência e da Receita Federal do Brasil
2021/10/01 -
Empresas têm novas regras para indicar redução no volume dos produtos
Foi ampliado de três para seis meses o tempo mínimo durante o qual os fabricantes devem informar qualquer mudança quantitativa nos produtos que comercializam
2021/10/01 -
Créditos PIS/COFINS – Equipamentos de Proteção – Máscaras, Luvas e Álcool Gel
As máscaras de proteção contra a Covid-19 que, em cumprimento de norma de caráter excepcional e temporário...
2021/10/01 -
IR 2021: Mais de 800 mil brasileiros caíram na malha fina; saiba o que fazer
Principal motivo, segundo Receita Federal, é omissão de rendimentos sujeitos a ajuste. Número representa 2,4% das declarações entregues neste ano
2021/10/01 -
Decisão do Carf amplia base de cálculo de PIS/Cofins dos bancos
2021/10/01